As Leis e Resoluções abaixo relacionadas dispõem sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Nantes, como criações dos cargos, suas atribuições e remunerações. (Clique na lei para acessar).

          Resolução n° 01/2019 – “Dispõe sobre a extinção do cargo em caráter de provimento em comissão de assessor de gabinete da presidência, junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nantes, e dá outras providências.”.

          Resolução n° 03/2017 – Dispõe sobre: “Criação de cargo em caráter de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 02/2017 – Dispõe sobre: “Extinção do Cargo em caráter de provimento em comissão de Assessor Legislativo, junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/2017 – Dispõe sobre: “Altera a descrição dos cargos de Diretor da Câmara e Assessor Legislativo e dá outras providências”.

          Lei n° 547/2017 – Dispõe sobre: “Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.

          Lei n° 538/2016 – Dispõe sobre: “Fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Nantes, legislatura 2017/2020, e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/2012 – Dispõe sobre: “Altera nomenclatura de cargo junto ao organograma da Câmara Municipal de Nantes e reclassifica referências junto à tabela salarial dos servidores públicos do Município de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/2008 – Dispõe sobre: “Extinção de cargo em caráter de provimento efetivo, junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 05/2007 – Dispõe sobre: “Criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/2007 – Dispõe sobre: “Reclassificação do cargo de contador da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 02/2005 – “Dispõe sobre a criação do cargo de contador da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/2003 – “Dispõe sobre a reclassificação dos cargos de Diretor e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Nantes, e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/2001 – “Dispõe sobre a reclassificação dos cargos, sobre a criação do cargo de assessor de orçamento e contabilidade, e sobre a estrutura do organograma da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/2000 – “Dispõe sobre a reclassificação dos cargos da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências”.

          Resolução n° 01/1999 – “Dispõe sobre a criação de cargos em caráter de provimento efetivo e em comissão, junto ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nantes e dá outras providências.”.